Se dúvidas houvesse sobre a posição dos responsáveis da União Europeia relativamente às graves crises do capitalismo, aí está a posição do último Conselho de 15 e 16 de Outubro, que apoia as instituições financeiras em dificuldades, mas esquece a crise social, a situação de pobreza em que vivem cerca de 80 milhões de pessoas nos seus Estados membros, o trabalho precário e mal pago, o desemprego.
Nas suas conclusões, divulgadas pela presidência francesa da UE, as preocupações fundamentais são as que visam salvar o sistema capitalista, insistindo na necessidade de manutenção dos mecanismos que asseguram o seu funcionamento, designadamente as políticas de concorrência e de mercado livre, apenas alterando alguma coisa não essencial, para que tudo continue na mesma.
Veja-se o caso das ajudas dos Estados colocadas ao serviço do sector financeiro. Nem aí há uma política associada de baixa de taxas de juro para as populações com problemas de crédito ou sequer de alteração dos objectivos do Banco Central Europeu. Querem manter uma base essencial da centralização e concentração capitalista, ou seja o controlo dos salários e da baixa do poder de compra das populações, de forma a garantirem os lucros que alimentam o sistema. Mas o que se impunha era uma alteração da falsa autonomia do BCE, para garantir a subordinação das políticas monetárias aos interesses colectivos, e, assim, promover uma baixa significativa das taxas de juro visando a prioridade à criação de emprego com direitos, à resolução da pobreza, à melhoria do poder de compra dos trabalhadores e dos pensionistas, ao aumento da produção, única forma de revitalizar a economia. O que também exige uma maior percentagem da banca nacionalizada e de sectores estratégicos na área pública, pondo-se fim às privatizações.
Falam de novas regras e de mais transparência, criam até uma chamada «célula de crise financeira», mas esquecem medidas que acabem com os «paraísos fiscais», por onde passam os negócios de branqueamento de capitais, da corrupção, das fugas ao fisco, dos tráficos de seres humanos, da droga e das armas, o que gera e alimenta parte significativa da especulação que as bolsas multiplicam, nessa financeirização que hoje afecta a generalidade do mundo capitalista. E, mesmo quando referem a responsabilização dos «actores do sistema financeiro, nomeadamente do sector bancário» e das «remunerações, incluindo as indemnizações douradas» dos gestores, limitam-se a defender a sua contribuição efectiva para o lucro das empresas e a chamar a atenção para os riscos excessivos de uma extrema focalização no curto prazo. Bem diferente do que faz o Banco Central Europeu, cujo presidente insiste sempre na necessidade da moderação dos salários ao justificar as suas posições sobre a manutenção de taxas de juro elevadas.

O que falta mudar

Quanto às políticas orçamentais, insistem na necessidade de se inscreverem no quadro do Pacto de Estabilidade revisto, embora acrescentem que a sua «aplicação deve igualmente reflectir as circunstâncias excepcionais que atravessamos, como as suas regras prevêem», o que dá para tudo: manter as restrições orçamentais, de acordo com as regras, ou aumentar o défice com o argumento da crise que se vive. Mas faltam duas medidas básicas fundamentais: substituir o Pacto de Estabilidade por um verdadeiro Pacto de Progresso e Desenvolvimento Social e aumentar substancialmente o orçamento comunitário para apoiar os países com economias mais débeis e maiores problemas sociais, de forma a garantir uma justa redistribuição da riqueza, uma aposta no investimento produtivo, nos serviços públicos essenciais e na melhoria do poder de compra das populações.
Por isso, é urgente uma ruptura com estas políticas do capitalismo. Portugal precisa que se cumpra o objectivo defendido no preâmbulo da nossa Constituição da República, saída da revolução de Abril: «Abrir caminho para uma sociedade socialista, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno».